As taxas de IVA em Portugal: 23%, 13% e 6%
O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é um imposto sobre o consumo: as empresas e os profissionais liquidam-no nas faturas e entregam-no ao Estado. O artigo 18.º do Código do IVA (CIVA) fixa três taxas para o continente:
| Taxa | Nome | Aplica-se a |
|---|---|---|
| 23% | taxa normal | todos os bens e serviços que não constam das listas I e II |
| 13% | taxa intermédia | os bens e serviços da lista II anexa ao CIVA, por exemplo certos produtos alimentares e serviços de restauração |
| 6% | taxa reduzida | os bens e serviços da lista I anexa ao CIVA, por exemplo muitos bens alimentares essenciais e os livros |
As listas completas estão anexas ao Código do IVA, que pode consultar no Portal das Finanças. Antes de faturar, confirme sempre em que lista se enquadra o bem ou o serviço, porque as regras têm pormenores e exceções.
IVA nos Açores e na Madeira
As regiões autónomas têm taxas próprias, mais baixas do que as do continente. Segundo o Ofício-Circulado n.º 25045/2024 da Autoridade Tributária e Aduaneira:
| Região | Taxa normal | Taxa intermédia | Taxa reduzida |
|---|---|---|---|
| Continente | 23% | 13% | 6% |
| Açores | 16% | 9% | 4% |
| Madeira | 22% | 12% | 4% |
A taxa reduzida de 4% na Madeira aplica-se desde 1 de outubro de 2024. A calculadora oferece as três taxas do continente; para as taxas regionais use as fórmulas abaixo, que funcionam com qualquer taxa.
Fórmula: somar o IVA ao valor sem IVA
Para passar da base tributável (o preço sem IVA) para o total, multiplique por 1 mais a taxa:
Total = base × (1 + taxa)
IVA = base × taxa
Com o IVA a 23% o fator é 1,23; a 13% é 1,13 e a 6% é 1,06.
Exemplo: um orçamento de obras de 1250,00 € sem IVA, à taxa normal de 23%. O IVA é 1250,00 × 0,23 = 287,50 € e o total a pagar é 1250,00 × 1,23 = 1537,50 €. Para valores maiores o princípio é o mesmo: 12 500,00 € sem IVA dão 2875,00 € de IVA e um total de 15 375,00 €.
Fórmula: retirar o IVA de um preço com IVA incluído
O erro mais comum é tirar 23% ao preço final. Não está correto, porque os 23% calculam-se sobre a base tributável e não sobre o total. Para retirar o IVA é preciso dividir:
Base = total ÷ (1 + taxa)
IVA = total − base
Exemplo: um artigo custa 123,00 € com IVA incluído. A base tributável é 123,00 ÷ 1,23 = 100,00 € e o IVA é 23,00 €. Se tirasse 23% a 123 € obteria 94,71 €, ou seja, menos 5,29 €.
Outros exemplos: uma fatura de 1476,00 € com IVA a 23% tem uma base de 1200,00 € e 276,00 € de IVA; uma conta de restaurante de 56,50 € com IVA a 13% inclui 6,50 € de IVA sobre uma base de 50,00 €; e um produto de 10,60 € com IVA a 6% tem uma base de 10,00 € e 0,60 € de imposto.
Quando precisa de calcular o IVA
- Trabalhadores independentes e pequenas empresas: para emitir faturas e orçamentos e para preencher a declaração periódica do IVA é preciso separar a base tributável do imposto.
- Compras para a atividade: as tabelas de preços para empresas são muitas vezes indicadas sem IVA. Some o IVA para saber quanto vai realmente pagar.
- Particulares: para verificar uma fatura, por exemplo de um eletricista ou de uma oficina, ou para comparar um preço com IVA com outro sem IVA.
Algumas pessoas estão isentas de IVA, por exemplo ao abrigo do regime especial de isenção do artigo 53.º do CIVA, e nesse caso não liquidam IVA nas faturas. A retenção na fonte de IRS que aparece em alguns recibos verdes também é uma coisa diferente do IVA e esta calculadora não a considera.
Preços com IVA para os consumidores
Os preços afixados para os consumidores incluem normalmente o IVA, por isso o preço na prateleira já contém o imposto. Entre empresas, pelo contrário, é habitual negociar e fazer orçamentos sem IVA e acrescentar o IVA na fatura. Quando receber um orçamento, verifique sempre se o valor indicado é «acrescido de IVA» ou «com IVA incluído»: à taxa normal, a diferença é de 23%.
Perguntas frequentes
Como se retira o IVA de 23% a um preço?
Divida o preço com IVA incluído por 1,23. Por exemplo, 246,00 € ÷ 1,23 = 200,00 € de base tributável; a diferença, 46,00 €, é o IVA. Não tire 23% ao total, porque o resultado ficaria demasiado baixo.
Que bens têm IVA a 6%?
A taxa reduzida de 6% aplica-se aos bens e serviços da lista I anexa ao Código do IVA, entre eles muitos bens alimentares essenciais. A lista completa está no Portal das Finanças.
Qual é a taxa de IVA nos Açores e na Madeira?
Nos Açores as taxas são de 16%, 9% e 4%; na Madeira são de 22%, 12% e 4%. Use as fórmulas desta página com a taxa da região.
Qual é a diferença entre a base tributável e o total?
A base tributável é o preço sem imposto sobre o qual se calcula o IVA. O total é a base mais o IVA, ou seja, o que o cliente paga.
Posso usar outra taxa?
A calculadora oferece as três taxas do continente. Para qualquer outra taxa, multiplique a base por (1 + taxa) para somar o IVA e divida o total por (1 + taxa) para o retirar.
Última verificação: 06/10/2026. Os resultados são estimativas indicativas.